Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), são 17 os estados que não pagam R$ 1.451 do magistério
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para discutir a adesão por estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da educação básica.
A iniciativa do debate, que ainda não tem data marcada, é da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta que o piso nacional, atualmente R$ 1.451 mensal), previsto na Lei 11.738/08 do MEC, não tem sido cumprido por muitos entes federativos.
“Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem estados e municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério”, comenta.
Pela lei em vigor, todos os entes deveriam adaptar ou elaborar até 31 de dezembro de 2009 planos de carreira para os docentes em conformidade com o piso nacional.
Serão convidados para a reunião: o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; além de diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Situação do estado
No Piauí, os professores estaduais e do município analisam as propostas do Governo e da Prefeitura. Há 48 dias em greve, os servidores municipais terão uma nova reunião com o prefeito Elmano Férrer. às 9h desta segunda-feira (26), no Palácio da Cidade, para responder se aceita ou não o acordo.
Enquanto isso, a categoria estadual promete continuar em greve, já que a proposta do governador Wilson Martins e do secretário de Educação, Atila Lira, não agradou os educadores. O movimento já dura 26 dias.