Em uma decisão controversa, a Justiça Eleitoral deferiu a candidatura de Edios Ramos (MDB) a prefeito de Joaquim Pires, mesmo diante de uma condenação transitada em julgado que determinou a suspensão de seus direitos políticos por 8 (oito) anos em uma ação movida pelo Ministério Público.
A notícia da suspensão dos direitos políticos surpreendeu observadores políticos e jurídicos, considerando que a condenação geralmente impede a candidatura a cargo eletivo.
Embora datada de 2014, a decisão somente transitou em julgado em 15 de julho de 2022, data em que deveria ter iniciado o cumprimento da decisão.
Entretanto, é importante ressaltar que, mesmo com a candidatura deferida, caso Edios Ramos seja eleito, ele não poderá assumir o mandato de prefeito, devido à condenação vigente. Esta situação cria um cenário incomum no processo eleitoral local.
Especialista em direito eleitoral consultado pela reportagem expressou preocupação com o precedente que a decisão pode criar. Ele argumenta que isso pode abrir brechas para que outros políticos com condenações similares tentem burlar as restrições legais.
Esta situação inusitada continua a gerar debates acalorados na comunidade local, levantando questões sobre a integridade do processo eleitoral e a aplicação das leis de inelegibilidade.