O Poder Legislativo estadual decretou e o Governador Rafael Fonteles sancionou no diário oficial da última sexta (12) a lei nº 8.292, de 10 de janeiro de 2024, que determinou uma nova organização administrativa da Assembleia Legislativa do estado do Piauí. O documento confirma a estruturação de mais de três mil cargos no legislativo estadual com salários que chegam a R$ 21 mil. Somente em cargos de assessoria parlamentar a Assembleia Legislativa do Piauí terá 2780 cargos, 92 cargos por deputado. Fonte: Portal ODIA.
O novo organograma da Assembleia é publicado no mesmo final de semana da realização do concurso público para a oferta de vagas efetivas no legislativo. O certame, porém, oferecerá 201 vagas, aproximadamente 6% dos cargos ocupados no parlamento. Ao todo, foram 13.895 candidatos inscritos os salários variam de R$ 2.644 para vagas de nível médio a R$ 4.068 os de nível superior.
O documento completo pode ser visualizado clicando no link. Em 2024 o orçamento da Assembleia Legislativa do Piauí será de R$ 455 milhões, dividindo o orçamento bruto da Assembleia pelas 30 cadeiras ocupadas pelos deputados, cada parlamentar custará em números absolutos R$ 15 milhões aos contribuintes do estado. O orçamento mensal da Alepi chegará a R$ 37,9 milhões neste ano.
O texto publicado pelo executivo revoga a Lei nº 5.712, de 7 de dezembro de 2007 que até então determinava a organização estrutural do legislativo municipal. A nova lei “dispõe sobre a organização da administração da Assembleia Legislativa do estado do Piauí, que obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Em parágrafo único o documento ainda determina que “é assegurado a todos o acesso à informação sobre os atos administrativos da Assembleia Legislativa”.
A nova lei em pouco altera a estrutura central do legislativo mantendo a mesa diretora com a presidência, quatro vice-presidências, quatro secretarias e uma secretaria-geral da mesa diretora. O documento ainda mantém a assistência militar, escola do legislativo, controladoria-geral, procuradoria-geral, ouvidoria, diretoria-geral, comissões técnicas permanentes, gabinetes parlamentares e lideranças de partidos, bloco parlamentar, liderança de governo e de oposição.
Além da manutenção quase integral da estrutura atual, o texto também determina a atribuição de todos os órgãos do legislativo. Será dever, por exemplo, da mesa diretora “a suprema direção dos órgãos que integram a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa”. Já ao gabinete da presidência caberá “prestar assistência imediata e o assessoramento direto ao Presidente do Poder Legislativo, notadamente quanto ao trato de questões, providências e iniciativas pertinentes ao desempenho de suas atribuições e prerrogativas”.
Cargos e salários
Ao final do texto da nova lei, no anexo 1, que estipula a tabela de cargos e funções, o documento discrimina detalhadamente todos os cargos que serão ofertados. No total a Assembleia terá mais de três mil cargos entre servidores comissionados e efetivos.
No comando do parlamento o texto estipula dois cargos de diretor-geral, um que será o diretor de toda a Assembleia e outro que será o diretor presidente da Fundalegis. Ambos receberão o PL-DG com R$ 2.100 de vencimento e R$ 18.900 de representação. Um pagamento mensal que chega a R$ 21.000.
Abaixo dos diretores gerais estarão na organização do parlamento os diretores de setores como saúde, tecnologia, finanças, procurador-geral, dentre outros. Serão um total de 17 diretorias que receberão o PL-DIR que terá vencimento de R$ 1.900 e representação de R$ 17.100, um pagamento mensal total de R$ 19.000.
Completa a lista de diretorias mais 15 cargos de diretores adjuntos que receberão o PL-S.DIR que terá mensalmente o vencimento de R$ 1.500 somado a representação de R$ 13.500, totalizando um pagamento mensal de R$ 15.000.
Assessor parlamentar receberá mais de R$ 4 mil
Compondo a maior faixa de servidores estão os comissionais discriminados como assessoria parlamentar de denominação dos deputados. O maior PL de assessoria é o de ouvidor-geral, denominado PL-AP-16, porém o cargo, ocupado hoje pela ex-deputada Teresa Britto, não possui remuneração discriminada na lei.
O DAS de assessoria parlamentar mais alto mostrado na nova lei é o DAS-10 para chefes de gabinete das vice-presidências, secretarias, auditor-geral e gerentes da escola do legislativo. O posto receberá vencimento de R$ 403,20 e representação de R$ 3628,80, totalizando R$ 4.032. O DAS mais baixo de acordo com a lei será o PL-DAS-6 que terá vencimento de R$ 70 e representação de R$ 630, totalizando R$ 700.