A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei 194/24, que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Estado. A proposta, que também se aplica a equipamentos com acesso à internet, como tablets e relógios inteligentes, foi apresentada pelos deputados Henrique Pires (MDB) e Marden Menezes (Progressistas), e contou com a relatoria favorável de Wilson Brandão (Progressistas). O projeto agora segue para análise da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
De acordo com os parlamentares autores do projeto, a intenção é minimizar as distrações causadas pelo uso indiscriminado de tecnologias móveis durante o período escolar. O projeto estabelece que, caso os alunos levem dispositivos eletrônicos às escolas, estes devem ser armazenados de acordo com os protocolos definidos por cada unidade de ensino. A medida tem como objetivo restringir o acesso dos estudantes a esses aparelhos, buscando preservar o foco nas atividades educacionais.
Entretanto, o projeto prevê exceções para o uso pedagógico, permitindo que dispositivos eletrônicos sejam utilizados em atividades específicas de ensino. Também estão contemplados alunos com deficiência, que podem precisar de apoio tecnológico durante as aulas, garantindo que a proposta não prejudique a inclusão e a acessibilidade nas escolas.
A justificativa para a proposta se baseia em estudos que demonstram os impactos negativos da presença constante de celulares nas escolas, afetando o desempenho cognitivo dos alunos. Segundo os deputados, a simples presença do aparelho pode prejudicar a retenção de informações e afetar diretamente o rendimento dos estudantes. O projeto também destaca que os jovens são mais suscetíveis às distrações digitais, pois ainda estão em processo de desenvolvimento cerebral, o que dificulta a concentração.
Os parlamentares ressaltaram que, ao contrário dos adultos, que possuem uma maior resistência a distrações devido à maturidade do córtex frontal, os estudantes precisam de um ambiente mais controlado para otimizar sua capacidade de aprendizagem. Assim, a medida busca criar um ambiente escolar mais focado, onde os alunos possam se concentrar melhor nas atividades pedagógicas.