Foi aprovada nesta terça-feira (01/11), na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o Projeto de Lei Complementar 24/2016, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP). A proposta eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. O projeto foi aprovado em caráter de urgência para análise no Plenário pelo Senado.
A proposta foi apoiada especialmente por senadores nordestinos, como José Agripino (DEM-RN), que vê a vaquejada como um esporte que vem se aprimorando, procurando poupar os animais de maus-tratos. A questão vem sendo debatida desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu recentemente a prática numa votação apertada, por 6 a 5.
“O que se precisa é corrigir o que ainda é feito de forma errada, o que aliás já vem sendo feito há tempos. O colchão já é de 50 centímetros, há plantão de veterinários, não existe mais contato dos animais com o metal e é utilizado um rabo artificial”, afirmou Agripino.
Os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP) votaram contra a aprovação do projeto. Anastasia, que chegou apresentar um voto em separado, lembrou que a aprovação do PLC 24/2016 não terá nenhum efeito prático no que tange à liberação da vaquejada, e entende que o mesmo se dará caso também seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição apresentada por Otto Alencar.
“O que o STF está discutindo são dois valores conflitantes em nossa Carta Magna: as manifestações culturais e a não-crueldade com os animais. A última palavra em relação a esse conflito continuará sendo do STF”, afirmou.
Com informações da Agência Senado