Foi aprovado na noite desta terça-feira (25) o regime de urgência na tramitação do projeto de lei das fake news (PL 2630/20) na Câmara dos Deputados. Foram 238 votos a favor e 192 votos contrários ao requerimento de urgência.
O projeto tem como objetivo a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A autarquia federal será responsável por fiscalizar a aplicação da lei.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B), defende que a proposta vai garantir que a internet se torne um ambiente mais saudá. “A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o parlamentar.
A oposição, no entanto, avalia que o PL seria uma tentativa de “amordaçar” quem quiser se expressar. “O objetivo é criar limites que nos calam, nos silenciam e que podem nos levar à cadeia por manifestar opinião política, religiosa ou defender algum setor econômico como a agro”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS)
Confira como votaram os deputados piauienses no requerimento de urgência do PL das Fake News:
- Júlio Arcoverde (Progressistas) – SIM
- Castro Neto (PSD) – SIM
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD) – SIM
- Dr. Francisco Costa (PT) – SIM
- Flávio Nogueira (PT) – SIM
- Florentino Neto (PT) – SIM
- Merlong Solano (PT) – SIM
Os deputados Átila Lira Filho (Progressistas), Júlio César (PSD) e Jadyel Alencar (PV) não estiveram presentes na votação.