O TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) participou, nesta quinta (02/07), da ‘Operação Reagente’ deflagrada pela Polícia Federal, para investigar indícios de superfaturamento e de fraude em licitações tendo por objeto a aquisição de testes rápidos para Covid-19 em municípios piauienses. A operação também contou com a participação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
Suspensão de pagamentos
Em junho, o Pleno do TCE-PI já havia homologado duas decisões monocráticas determinando, entre outras medidas, a suspensão de pagamento à empresa Ronaldo A. da Silva (Prodlab Produtos Laboratoriais). O Tribunal detectou indícios de fraude nas licitações de 29 municípios que contrataram a mesma empresa visando aquisição de testes rápidos para covid-19, além de indícios de sobrepreço.
Decisões do TCE-PI
A conselheira Waltânia Alvarenga determinou, através de medida cautelar, que a Prefeitura de Picos suspendesse imediatamente o pagamento para a empresa Prodlab – Produtos Laboratoriais. Poucos dias depois, o conselheiro substituto Jaylson Campelo, atendendo a solicitação do Ministério Público de Contas, concedeu outra medida cautelar determinando que mais 28 municípios piauienses, também contratantes da empresa Prodlab – Produtos Laboratoriais, suspendessem, da mesma forma, o pagamento para a referida empresa até o julgamento do mérito dos dois processos. As duas decisões monocráticas foram homologadas pelo Tribunal Pleno.
Desde abril de 2020, quando instalou a Comissão Covid-19, o TCE-PI analisa os gastos dos municípios e do Estado com aquisições de compras e serviços relacionados ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Valores das compras
Um dos objetos que chamou a atenção da Comissão Covid-19 foi a aquisição dos testes rápidos. Ao avaliar as contratações, os técnicos do TCE-PI verificaram que a empresa Prodlab – Produtos Laboratoriais contratou com 29 municípios piauienses, em valores que variavam de 10 mil reais até mais de 600 mil reais.
Auditoria foi realizada
O TCE-PI instaurou então uma Auditoria Concomitante, através da Diretoria de Fiscalizações Especializadas II (DFESP II) e da Comissão TCE Covid-19, para analisar o caso. As equipes do Tribunal detectaram irregularidades como a utilização de propostas inidôneas como parâmetro de estimativa de preço de mercado para aquisição dos testes rápidos contra o novo coronavírus; sobrepreço na aquisição dos testes rápidos de detecção da Covid-19 quando comparados com outras compras do mesmo item com o mesmo fornecedor; e a não comprovação da utilização dos testes rápidos contra a SARS-CoV-2 quando comparado com os boletins epidemiológicos dos municípios.
“Ao analisarmos o processo de contratação dessa empresa com os municípios, verificamos que havia muitas circunstâncias similares e que davam a entender a existência de sobrepreço e de que não teria sido respeitada a competição regular entre fornecedores”, explica o auditor de controle externo do TCE-PI, Luís Batista, integrante da Comissão Covid-19.
Falta de disputa
Os auditores constataram que as propostas de preços contidas nesses processos teriam sido preparadas por única empresa: a que foi contratada. Inexistindo, portanto, disputa entre empresas.
A partir desses indícios foram elaborados dois relatórios de auditorias no TCE/PI, no início de junho. Esses relatórios foram compartilhados com a Rede de Controle do Estado do Piauí, formada ainda por outras entidades de fiscalização como o Ministério Público, Polícia Federal e Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
“Com base nas informações repassadas pelo Tribunal de Contas do Estado foi organizada essa operação da Polícia Federal, com o objetivo de reunir maiores informações e documentos que permitam, tanto à Polícia, quanto ao Ministério Público e ao DENASUS, dentro de suas competências, avaliar o que de fato ocorreu”, informa o auditor Luis Batista.
As informações que serão obtidas pelo inquérito da Polícia Federal também devem embasar os dois processos que estão tramitando no Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Operação Reagente
Quatro auditores de controle externo do TCE/PI, com conhecimentos específicos e treinamento para participação em operações conjuntas, participaram da operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (02/07).
MUNICÍPIOS QUE CONTRATARAM A EMPRESA PRODLAB
- Acauã
- Alvorada do Gurgueia
- Arraial
- Baixa Grande do Ribeiro
- Belém do Piauí
- Bocaina
- Bom Jesus
- Campo Grande do Piauí
- Elizeu Martins
- Francisco Macedo
- Fronteiras
- Ipiranga do Piauí
- Isaías Coelho
- Júlio Borges
- Landri Sales
- Massapê do Piauí
- Monsenhor Hipólito
- Picos
- Redenção do Gurgueia
- Santana do Piauí
- Santo Antônio do Lisboa
- São João da Canabrava
- São João do Piauí
- São José do Peixe
- São Luís do Piauí
- Sebastião Leal
- Sussuapara
- Uruçuí
Fonte: TCE-PI