O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) apresentou nesta segunda, dia 20, na Assembleia Legislativa do Piauí, projeto de lei que cria o Programa de Promoção da Cidadania e Educação Fiscal do Piauí. O projeto visa incentivar consumidores de mercadorias, bens e serviços a exigir do fornecedor a entrega da nota fiscal, através da conquista de créditos de até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O consumidor poderá inserir na nota fiscal o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), no momento da compra, para participar do programa e receber parte do tributo pago ao Estado.
“O Piauí no que diz respeito a cultura da emissão da nota fiscal ainda se encontra bastante atrasado se comparado aos demais estados do Brasil. O projeto já deveria ter sido implantado por iniciativa do próprio Executivo. Como isso não foi feito, nós na condição de parlamentar apresentamos o projeto que visa chamar o cidadão para ser parte em um processo de melhoria da arrecadação sem agredir o seu bolso. A partir do momento que o consumidor indica seu CPF para integrar a nota fiscal, os créditos gerados na compra serão percentualmente devolvidos pelo Estado. O cidadão ajuda o Estado a melhorar a arrecadação e o Estado ajuda o consumidor a receber parte do que foi pago. Com isso, ninguém perde”, justificou Marden.
Essa medida é praticada em diversos estados aumentando a arrecadação e os benefícios aos cidadãos. São Paulo foi pioneiro ao implantar o sistema ainda em 2007, através de proposta do PSDB, acatada pelo então governador José Serra. “Em São Paulo, Brasília e no Rio Grande do Sul, por exemplo, o projeto já funciona com bastante êxito. Estive em contato em Brasília com assessores do governo do PSDB de São Paulo coletando informações para a elaboração do projeto para o Piauí e agora a proposta vai tramitar na Assembleia para que possamos até aperfeiçoar o texto para dar ao Piauí o melhor programa da cidadania fiscal do País”, disse Marden.
A proposta torna obrigatória para qualquer fornecedor, de imediato, oferecer ao consumidor a opção de recolher o crédito percentual sobre o ICMS pago, apenas indicando seu CPF. Os créditos que não forem associados ao consumidor através da indicação do CPF serão destinados a entidades de assistência social do Piauí.
PORTAL – A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) deverá criar um Portal da Cidadania Fiscal do Piauí na internet para facilitar a interação entre cidadãos, entidades, organizações da sociedade e poder público. Através do Portal, o cidadão vai inscrever seu CPF no programa e poderá consultar os créditos acumulados pelas notas emitidas no seu cadastro.
CPF NA NOTA – Na prática, ao fazer uma compra o cidadão deverá exigir a emissão da nota fiscal com o seu CPF. O crédito de 30% do ICMS pago na conta será concedido ao cidadão e poderá ser utilizado para abater valor do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); transferir para outra pessoa natural ou jurídica; solicitar depósito em conta corrente ou poupança ou acrescentar o valor a cartão de crédito emitido no Brasil. O consumidor terá o prazo de cinco anos contados da data em que os créditos estiverem sido disponibilizados pela Sefaz.
SORTEIOS – O projeto prevê ainda que a cada R$ 100 em compras registradas em notas fiscais eletrônicas, o consumidor poderá concorrer, gratuitamente, a sorteio de brindes disponibilizados pela Sefaz.
ASCOM
