7,17% – esse é o percentual médio de reajuste que será imposto nas contas de energia elétrica durante o ano de 2017. O motivo é a indenização bilionária que o governo federal deve às concessionárias de transmissão de energia. O valor total, que acabará saindo integralmente do bolso do consumidor, é da ordem de R$ 62,2 bilhões. Para os grandes consumidores, a fatura pode ficar até 40% mais alta.
A portaria que determina o cálculo para o pagamento das idenizações às nove transmissoras foi aprovada nesta semana pela Aneel. A maioria das companhias é do sistema Eletrobras e o prazo de pagamento é de oito anos. O impacto será repassado ao consumidor conforme o aniversário de reajuste anual de cada concessionária.
Reajuste ilegal
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) estuda recorrer à Justiça por acreditar que o reajuste é ilegal. Segundo o órgão, a lei que regulamentou a previsão de indenizações só considera a obrigatoriedade de pagamento em casos de concessões extintas. E essas transmissoras tiveram suas concessões prorrogadas, por meio da famigerada MP 579, antes de serem extintas.