O Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) divulgou o relatório de fiscalização do primeiro semestre deste ano.
Até o dia 16 de junho, a equipe de fiscalização do CRF-PI visitou 75 municípios em todo o Estado, totalizando 1.274 inspeções, 337 somente na capital e 937 em cidades do interior. As inspeções resultaram em 289 autos de infração. Destes, 178 autos foram devido ausência de registro de firma, 66 em Teresina e 112 no interior; e 111 devido a ausência de responsável técnico, sendo 22 na Capital e 89 no interior.
Ademais, foram expedidos 108 autos de infração à distância.
Segundo Mário Abel Lima Barros, vice-presidente do CRF-PI e coordenador de Fiscalização, a atividade não objetiva punir estabelecimentos ou profissionais, e sim garantir que os estabelecimentos visitados tenham condições de prestar um serviço de qualidade à sociedade: “Estamos no caminho para a meta de ultrapassar o número de fiscalizações do ano passado, visando a excelência na prestação de serviço do profissional farmacêutico”, fala.
Requisitos
O CRF-PI promove fiscalização em farmácias, drogarias, laboratórios de análises, distribuidoras e todo estabelecimento que necessita do profissional farmacêutico para o seu funcionamento.
O Conselho exige do estabelecimento o registro no CRF e a existência de farmacêutico também registrado no CRF e contratado com a Carteira de Trabalho (CTPS) assinada. O CRF-PI fiscaliza o exercício da profissão baseado na legislação existente e no Código de Ética.
Procedimento
Em caso de irregularidade é emitido o auto de infração com o prazo de cinco dias para o estabelecimento tomar as providências necessárias à sua adequação, a contar da data da visita. Não sendo resolvida a situação, o auto é convertido em multa. A multa inicial varia entre 1 a 3 salários mínimos, e em caso de reincidência o valor vai para 6 salários. Sendo constatada irregularidade no exercício da profissão, o profissional farmacêutico pode ser punido com advertência, multa, suspensão ou cassação do registro.
Fonte: CRF-PI