Criação de previdência municipal em Matias Olímpio é denunciada ao TCE
A Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí fez a denúncia acusando supostas irregularidades.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) recebeu denúncia sobre ilegalidades na implantação do regime próprio de previdência do município de Matias Olímpio, na atual gestão do prefeito Fogoió. A denúncia foi recebida no dia 14 de dezembro de 2017.
A Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí fez a denúncia acusando supostas irregularidades, como também alega que o regime de previdência foi aprovado em urgência pela Câmara de Vereadores, no mês de novembro do ano passado, o que contraria normativas do Tribunal de Contas.
Dessa forma, a denunciante pede que a Lei que autorizou a criação seja suspensa e que o fundo seja extinto por medida cautelar, para que o município comprove que possui autonomia para instalar um regime próprio de previdência.
Além de pedir que um técnico especializado identifique a capacidade do município para arcar com os pagamentos dos beneficiários da previdência.
A conselheira Waltânia Alvarenga ficou responsável pelo caso.