A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 639/2021 que prorroga o prazo para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física- IRPF exercício 2021. A prorrogação por noventa dias ocorre em decorrência da pandemia do coronavírus. O prazo, que seria encerrado no final do mês de abril, fica adiado para o dia 31 de julho.
O relator da proposta, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB) deu seu parecer pela aprovação da iniciativa argumentando que estamos vivendo o pior momento da crise sanitária e econômica. “Esse adiamento vai dar mais tranqüilidade ao contribuinte que está sofrendo com a crise econômica que estamos vivendo, vai dar mais tempo para se organizar financeiramente para cumprir suas obrigações tributárias junto à Receita Federal.”
O parlamentar também destaca em seu substitutivo que o cronograma mensal dos lotes de restituição do IRPF não será alterado, a restituição do primeiro lote deverá ocorrer em 31 de maio de 2021. Mais de nove milhões de contribuintes já apresentaram suas declarações.