Por Clenilton Gomes / Duscocais
Após o manifesto de ontem na cidade de Esperantina por parte dos pais de alunos, sindicato, associações e conselho tutelar, o representante do Ministério Público promotor José Sérvio de Deus recebeu representantes de associações, do sindicato de servidores e do conselho tutelar que foram entregar abaixo-assinado dos moradores contra o fechamento das escolas.
Diante dos fatos o Ministério Público expediu uma recomendação que foi enviada ao representante do poder executivo e ao secretário de educação no âmbito de suas atribuições.
RECOMENDA
Fechar qualquer escola rural e urbana da rede pública municipal, ou curso por ela ofertado sem prévia manifestação do conselho estadual de educação, que analisará justificativa apresentada pela secretaria de educação, o diagnóstico de impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.
A não observância integral do contido nesta recomendação acarretará adoção pelo Ministério Público Estadual das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive a responsabilização dos gestores por ato de improbidade administrativa.
Excelente posição do Ministério Público.
Gostaria que fosse publicado o extrato do contrato que trata do assunto de possível fechamento de escolas.