Com a presença de 21 deputados no plenário virtual, o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG), que propõe a concessão de auxílio emergencial para os trabalhadores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos foi aprovado hoje (24) durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi). A matéria, que propõe uma ajuda financeira em razão dos impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, teve a sua redação final aprovada após também ter sido aprovada na sua primeira e segunda votação na Casa e já pode ser encaminhada para a sanção do governador Wellington Dias.
O texto original do Projeto de Lei recebeu emenda da Comissão de Finanças da Alepi, que incluiu os microempreendedores Individuais (MEIs) do segmento de eventos e estendeu o auxílio para as pessoas que perderam os seus respectivos empregos nos últimos nove meses. O auxílio no valor de R$ 1.000 será pago em duas parcelas de R$ 500 e é destinado somente aos trabalhadores de bares, restaurantes e estabelecimentos de eventos, que não estão recebendo qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego. O Projeto de Lei havia sido apreciado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante reunião com a presença do secretário de Estado da Cultura Fábio Novo.
Participaram da sessão virtual,além do presidente Themístocles Filho (MDB), a vice-presidente Flora Izabel (PT), Marden Menezes (PSDB), Severo Eulálio (MDB), Teresa Britto (PV), Lucy Soares (MDB), Elisangela Sousa (PCdoB) Cel. Carlos Augusto (PL), Evaldo Gomes (Solidariedade), Fransicso Limma(PT), Ziza Carvalho, (PT) Nerinho (PTB), Franzé (PT), Julio Arcoverde (PP) ,João de Deus (PT), Francisco Costa (PT), Paulo Martins (PT), Belê Medeiros (PP), Henrique Pires (MDB), Georgiano Neto (PSD), Dr.Hélio (PR).
Após emenda conjunta Lei vai beneficiar MEIs e terá prazo ampliado
A ideia foi defendida através de emenda de autoria do deputado Henrique Pires (MDB). A proposta foi subscrita pelos deputados Marden Menezes (PSDB), Lucy Soares (PP), Tereza Brito (PV) e João Mádison (MDB). A mudança no projeto original do Governo do Estado encaminhado para a Assembleia foi aprovada nas duas comissões, Constituição e Justiça e Finanças, nesta quarta-feira (24). Depois de aprovado nas comissões, o projeto foi aprovado na sessão virtual realizada também nesta quarta-feira, em primeira e segunda votação. O pagamento será retroativo a nove meses.Segundo o deputado Henrique Pires a reivindicação veio do Sindicato da categoria, através do diretor Ley Lutt.
Segundo o deputado Henrique Pires a reivindicação veio do Sindicato da categoria, através do diretor Ley Lutt. “Ele nos trouxe essa demanda, estivemos com o secretário de Fazenda Rafael Fonteles e ele acatou a ideia, assim conseguimos o apoio necessário para que a mudança na lei fosse efetuada e os colegas deputados apoiaram”, explica Henrique Pires.
O projeto do Governo do Estado originalmente concedia um auxílio emergencial aos estabelecimentos do setor de bares, restaurantes, organizadores de eventos e aos trabalhadores desses setores, desempregados nos últimos seis meses e a emenda aprovada amplia por mais três meses o recebimento do auxílio assim a concessão de Auxílio Emergencial aos Micro Empreendedores Individuais (MEI), estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, incluindo setores de bares, restaurantes e organizadores de eventos, bem como os trabalhadores desses setores que perderam o emprego nos últimos nove meses, contados da publicação desta Lei, e estão desamparados de qualquer benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.