O desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí, decidiu nesta quinta-feira (18) que o Facebook deve identificar o usuário que criou um perfil na rede social para atacar o prefeito Antônio Ditoso (Progressistas), de Lagoa do Sítio.
O prefeito acionou a Justiça para retirar do ar o perfil “Chico Lagoa”, que era administrador do grupo “Lagoa do Sítio de Verdade” e que teria feito diversas postagens contra ele e sua família. Assim, o juiz de 1ª instância, Juscelino Norberto da Silva Neto, determinou em janeiro deste ano que o Facebook retirasse do ar as publicações e os comentários, mas não ordenou a divulgação do autor do perfil e do referido grupo.
Após essa decisão, o desembargador Francisco Paes Landim analisou novamente o processo e determinou que o Facebook deve fornecer em até cinco dias a identidade da pessoa por trás do perfil e das publicações.
“Assim, verifico, numa análise sumária, que todos os fatos apresentados pela parte agravante, possuem indícios de veracidade, desde as postagens com conteúdo ofensivo, bem como quanto à exigência legal de se apontar o autor das publicações, necessária para se pleitear reparação civil ou condenação criminal, o que demonstram a probabilidade do direito, ora invocado”, diz o desembargador na decisão.
Caso a rede social não acate a ordem judicial, será responsabilizada com uma multa diária, que pode variar entre R$ 2.000,00 até o limite de R$ 40.000,00.