O prefeito cassado de Esperantina Lourival Bezerra (PSDB), interpôs junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), um pedido de embargo de declarações que adia a posse a segunda colocada nas eleições de 2012, Vilma Amorim (PT) de assumir a prefeitura com a vacância do cargo, uma vez que Lourival Bezerra teve seu mandato impugnado pelo TRE-PI.
O pedido de embargo de declaração tem apenas dois objetivos; o primeiro é protelar os efeitos da decisão do TRE-PI, assegurando que Lourival Bezerra permaneça mais alguns dias no cargo e o segundo é cumprir a exigência do pre-questionamento de matéria que será objeto de recurso especial ou extraordinário junto ao TRE-PI e posteriormente ao Supremo. Ou seja, o prefeito Lourival Bezerra continua no cargo até o julgamento dos embargos declaratórios e impede que a segunda colocada, Vilma Amorim (PT), assuma os destinos da prefeitura municipal de Esperantina. A decisão sai no máximo em 15 dias.
Por fim vale reiterar que os Embargos Declaratórios devem observar os lindes traçados no Código de Processo Civil (obscuridade, contradição e omissão), não havendo nenhum desses defeitos, os embargos devem ser rejeitados e aplicada a decisão na sua plenitude.
Com informações de RevistaAZ