A equipe econômica avalia propor ao Congresso retirar da Constituição a previsão de que o salário mínimo seja reajustado pela inflação. Na prática, o governo seria autorizado a congelar o piso nacional. A sugestão faz parte de um pacote de medidas de ajuste fiscal elaborada pelos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Segundo Rigoni, a medida poderia trazer uma economia de até R$ 35 bilhões em um ano. Para ir à frente, no entanto, a ideia precisa do apoio do governo.
Hoje, a Constituição prevê que o salário mínimo terá “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. A proposta dos parlamentares vai ao encontro da ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de flexibilizar os gastos públicos. Guedes costuma se referir à ideia como os “três Ds”: desobrigar, desvincular e desindexar. A informação de que a equipe econômica planeja desindexar o salário mínimo foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO.
As ações fazem parte de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria de Pedro Paulo e que será relatada por Rigoni. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Rigoni, a ação seria temporária, valendo por até dois anos. Funcionaria como um gatilho para ser usado em momentos de desequilíbrio fiscal, como o atual. A permissão para propor um reajuste salarial abaixo da inflação seria justificada pelo descumprimento da regra de ouro, que proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Essa regra foi descumprida neste ano e será novamente no ano que vem.
Segundo o futuro relator, o impacto da medida poderia chegar a R$ 77 bilhões em dois anos, o que seria suficiente para diminuir as despesas obrigatórias do governo e abrir espaço no Orçamento para investimento público — hoje, limitado a menos de R$ 20 bilhões. Rigoni ressalta, no entanto, que ainda será preciso fazer um cálculo político para saber quanto da medida poderá ser aprovada.