Desde o dia primeiro de janeiro de 2016, os prefeitos precisam estar em alerta para não cometer irregularidades visto que este ano é eleitoral. Uma das precauções a serem tomadas, segundo o advogado eleitoral Leonardo Airton Soares, é a promoção de programas socais através das entidades vinculadas ou mantidas pelos futuros candidatos a reeleição porque poderá configurar como “compra de votos”.
Além disso, “a legislação eleitoral e o calendário publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também proíbe a distribuição gratuita de bens, benefícios ou valores por meio da administração pública sem estarem programas autorizados por lei com execução orçamentaria no exercício anterior”, disse o advogado, acrescentando que a liberação de recursos poderá ocorrer apenas nos casos de calamidade pública ou estado de emergência.
Leonardo também recomenda que os prefeitos verifiquem os caixas municipais e a situação das folhas de pagamento, pois, se houver alguma falha ou descumprimento, poderá gerar a inelegibilidade do candidato para as eleições futuras. Outra questão citada pelo especialista é a de que os prefeitos ficam impedidos de gastar com publicidade de órgãos públicos valores superiores aos gastos durante o mandato.
“O uso de dinheiro em publicidade e da exposição exagerada do candidato meses antes da eleição, e fora do tempo permitido pelo TSE, poderá configurar como propaganda eleitoral antecipada. Acredito ainda que todo o país passa por uma grande crise econômica, isso poderá facilitar ou dificultar o cumprimento de todas as normas previstas na legislação eleitoral. É preciso ter atenção redobrada para a inelegibilidade não chegar antes da conquista do mandato através do voto popular em outubro deste ano, por exemplo”, finalizou Leonardo.
Capital Teresina