A Prefeitura de Esperantina e o Ministério Público do Piauí (MPPI) assinaram, nessa terça-feira (11), um acordo de cooperação técnica para instalação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município. O termo foi assinado pela Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, pelo coordenador-geral do Procon Estadual, Nivaldo Ribeiro, e pela prefeita de Esperantina, Vilma Amorim, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina.
A chefe do Executivo de Esperantina esteve acompanhada do vereador Mauro André, autor do Projeto de Lei que cria o Procon Municipal. O programa atuará no recebimento e tratamento das demandas de relações de consumo, realizando atividades de atendimento e triagem de denúncias e reclamações dos consumidores, conciliação, fiscalização, instrução de processos e aplicação de penalidade administrativa. O órgão poderá também desenvolver ações por meio de força-tarefa. Mais de 30 mil piauienses serão beneficiados com a criação do órgão.
“Vai facilitar muito para centenas de esperantinenses que estão em busca de entendimento, mediação e soluções para os conflitos consumeristas. Essas relações de consumo estão cada vez mais presentes no dia a dia dos cidadãos. A instalação do Procon Municipal será mais um mecanismo para que os direitos do consumidor sejam efetivados na prática”, defende Vilma Amorim.
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado, Carmelina Moura, participou da assinatura do acordo de cooperação. “Nós estamos satisfeitos com a expansão dessa parceria com o município de Esperantina. O Ministério Público fornecerá o apoio técnico-operacional ao município, disponibilizando equipe técnica do Procon para coordenar o órgão de Esperantina, além de orientar e supervisionar o andamento das diversas etapas inerentes à defesa dos direitos do consumidor”, esclarece Carmelina.
O acordo prevê que o município de Esperantina disponibilize um espaço físico para instalação da estrutura do Procon; indique os servidores a serem treinados para atuar no órgão de defesa do consumidor; forneça aos órgãos de execução do Procon, quando solicitado, apoio técnico para realização de fiscalizações, pesquisas de preços, emissão de pareceres; solicite ao Ministério Público, por meio do Procon, a adoção de medidas jurídicas cabíveis para a repressão das infrações ao consumidor piauiense; entre outras iniciativas.
Já o MPPI assumiu o compromisso da cessão de mobiliário de escritório, equipamentos de informática e o acesso a softwares, como, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC). A instituição será responsável por treinar os servidores que trabalharão no Procon de Esperantina. O acordo de cooperação tem duração de 5 anos e poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
Com informações Ascom/MPPI