O Ministério da Saúde aprovou a adesão do município de Esperantina à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Portaria nº 277, que trata da aprovação da adesão, foi publicada no último dia 27 de janeiro. Com a aprovação, Esperantina receberá recursos destinados à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional.
O município conta, hoje, com uma unidade prisional, a Penitenciária Regional Luís Gonzaga Rebelo. Além de Esperantina, São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Altos, Floriano, Picos e Oeiras também receberão recursos do Ministério da Saúde.
De acordo com a diretora de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça, Agatha Knitter, a adesão dos municípios à PNAISP representa um avanço na garantia à saúde nos estabelecimentos penais e na humanização do sistema prisional.
“É de fundamental importância que o Estado assegure à pessoa privada de liberdade as condições adequadas para a efetiva ressocialização. A atenção à saúde do preso é, sem dúvida, um dos pontos centrais dessa política de gestão”, pontua Knitter.
O secretário de Justiça do Estado, Daniel Oliveira, ressalta que a saúde da pessoa privada de liberdade nos presídios é um dos principais eixos de atuação do Governo do Estado, visando à consolidação do Plano de Modernização do Sistema Prisional do Piauí.
“Nossa meta é universalizar a saúde no sistema penitenciário do Piauí, com a adesão de Teresina e a aprovação dos recursos para Parnaíba, que já aderiu à PNAISP. Saúde é direito básico e indispensável a todos e é política de Estado garantir esse acesso à pessoa presa”, assinala.