Ex-prefeita é notificada para devolver à União R$ 1,2 milhão por obra não realizada

janaínaA ex-prefeita de Luzilândia Janainna Marques foi notificada pela União Federal, através de edital, a pagar o montante de R$ 1.298.283,05 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos) referente a não execução do Convênio n°546474, celebrado entre a Prefeitura de Luzilândia e o Ministério do Turismo para a execução de obras de calçamento, pavimentação e infraestrutura da Lagoa do Cajueiro. A situação do convênio é de inadimplência segundo o Portal da Transparência do Governo Federal.

A Caixa Econômica Federal publicou, em 28 de fevereiro de 2014, edital no Diário Oficial da União notificando a ex-prefeita para “recolher o valor total apurado num prazo de 30 (trinta) dias, atualizado até a data do efetivo pagamento, ou que sejam apresentadas as alegações de defesa para o caso, podendo a ex-administradora ser incluída no Cadastro informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal – CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta Notificação.” O edital é assinado pelo Gerente de Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural João Alberto Lopes de Melo e Emanuel do Bonfim Veloso Filho, Superintendente Regional no Piauí.

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