Por Gil Sobreira
O ex-prefeito do município de Batalha, Amaro Melo, apresentou defesa, no prazo legal, na ação penal eleitoral que responde na 45ª Zona, acusado pelo Ministério Público Eleitoral de captação ilícita de sufrágio, crime tipificado no art. 299, do Código Eleitoral (Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita).
Entenda o caso
Amaro Melo foi investigado pela Polícia Federal em inquérito instaurado em 19/04/2012, para apurar a suposta prática de corrupção eleitoral no curso das eleições gerais de 2010. O então prefeito que teria compelido pessoas contratadas pela administração pública municipal para que utilizassem materiais de propaganda eleitoral do candidato a governador apoiado por ele sob pena de perderem o emprego, na hipótese de não concordarem com a preferência do então mandatário.
Se condenado o ex-prefeito poderá pegar até quatro anos de cadeia e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
Ex-prefeito já foi condenado na Justiça Comum
O ex-prefeito já foi condenado pela Justiça da Comarca de Batalha em 08 julho de 2015, em ação penal, a 1 (um) ano de detenção acusado de crime de responsabilidade tipificado no art. 1°, inciso XIV do Decreto Lei 201/67, por descumprimento de ordem judicial. O ex-prefeito foi intimado por duas vezes para fornecer documentos necessários a instruir ação movida contra o município e em nenhuma delas apresentou manifestação de recusa ou da impossibilidade de fazê-lo.