Ex-prefeito de Matias Olimpio é condenado no TCE por onze irregularidades na prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito de Matias Olímpio em 2011, Adisio Alves Maia (Fogóio). O gestor foi condenado por irregularidades em sua prestação de contas de gestão (TC-E nº 015.906/12).

Segundo a sentença da Corte de Contas, várias foram as irregularidades apresentadas. Veja:

IMPROPRIEDADES APURADAS:
Grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial ou operacional:
a) envio de Balancetes Mensais com média de atraso superior a 30 (trinta) dias;
b) não envio de documentos, demonstrativos ou relatórios integrantes dos Balancetes Mensais; c) aquisição de bens e serviços com violação de disposições expressa na Lei Federal nº. 8.666/93:
c1) ausência de procedimento licitatório, no valor de R$ 521.181,29
c2) fragmentação de despesas, no valor de R$ 163.281,42;
e) elevado saldo financeiro em tesouraria.

E também grave dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico:

a) devolução de 48 (quarenta e oito) cheques, sendo 12 (doze) reapresentações totalizando R$ 388.570,00 (Trezentos e Oitenta e Oito Mil, Quinhentos e Setenta Reais) resultando em despesas bancárias no valor de R$ 709,93 (Setecentos e Nove Reais e Noventa e Três Centavos).

E ainda:
a) envio de balancetes mensais com média de atraso superior a 30 (trinta) dias – 200 UFRs/PI;
b) fragmentação de despesas – 200 UFR/PI;
c) ausência de procedimento licitatório – 200 UFRs/PI;
d) elevado saldo financeiro em tesouraria – 400 UFRs/PI;
e) devolução de cheques – 1.000 UFRs/PI.

O Conselheiro-Substituto Alisson Felipe de Araújo foi o relator do processo.