Ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios tem mandado de prisão por atrasar pensão alimentícia
O juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Vara Única de Porto, emitiu mandado de prisão civil contra o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo Lages, por inadimplência de pensão alimentícia. A decisão, proferida no dia 10 de janeiro, determina a prisão do devedor pelo prazo de um mês em regime fechado.
O débito acumulado refere-se aos meses de julho a novembro de 2024, totalizando R$ 7.060,00. A planilha de cálculos anexada ao processo detalha que o valor mensal da pensão é de R$ 1.412,00. Além da prisão, o juiz ordenou o protesto do pronunciamento judicial e a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
A decisão também prevê que, caso o pagamento do débito seja efetuado, a secretaria do tribunal deverá imediatamente expedir um alvará de soltura, sem necessidade de nova determinação judicial.
O caso serve como um alerta para a importância do pagamento pontual de pensões alimentícias e as consequências legais severas que podem resultar do não cumprimento dessas obrigações.