Com a prisão preventiva decretada acusado de efetuar disparos de arma de fogo durante a festa de emancipação do município, o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo Lages, ingressou com Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça pedindo a revogação da decisão do juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Porto.
O Habeas Corpus com pedido de liminar foi recebido no plantão do TJ em 18 de dezembro de 2017. No mesmo dia, o desembargador plantonista Sebastião Ribeiro Martins negou o pedido de liminar e determinou a distribuição do processo, o que ocorreu no dia 05 de janeiro para a 2ª Câmara Especializada Criminal.
O Habeas Corpus será relatado pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
Entenda o caso
Acusado de efetuar disparos de arma de fogo durante a festa de emancipação do município, o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo Lages, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Comarca de Porto. A decisão foi dada no dia 18 de dezembro do ano passado.
O magistrado homologou a prisão em flagrante e, em seguida, decretou a prisão preventiva, com base no art.310, inciso II, do Código de Processo Penal.
Para o juiz o ex-prefeito se envolve em situações que, em tese, caracterizam infrações penais, sendo assim, flagrante e concreto o risco que sua liberdade apresenta para a sociedade e ordem pública.
A decisão determina o imediato encaminhamento de Ronaldo Lages a Penitenciária Mista de Parnaíba.
A decisão
O magistrado afirma na decisão que o ex-prefeito vem se envolvendo de forma contumaz em situações semelhantes.
“A situação narrada no presente auto de prisão em flagrante descreve conduta consistente em deflagrar disparos de arma de fogo, em ambiente festivo, repleto de pessoas, sob o efeito de bebida alcoólica e, ainda, resistir a determinação da autoridade policial”, diz a decisão.
O juiz levou em consideração o fato de Ronaldo Lages já ter sido condenado em diversas outras ações e de responder a inúmeras outras ações penais, “denotando assim ser uma pessoa que oferece risco concreto ao tecido social“.
O ex-prefeito deverá ser recolhido a penitenciária, no entanto, deverá ficar separado dos demais presos.
A versão do ex-prefeito
O ex-prefeito Ronaldo Lages se manifestou sobre a confusão na festa de emancipação do município de Nossa Senhora dos Remédios quando foi preso acusado de causar tumulto.
Segundo o ex-gestor, que também é policial civil, ele tentou acalmar uma briga que estava acontecendo: “Não quis em momento algum tumultuar a festa, mas sim, tentar acalmar uma briga que aconteceu no referido evento, onde diversos homens estavam correndo para bater em um outro rapaz”, afirmou.
“Quanto ter efetuado três disparos para cima, lógico que para inibir que continuasse a briga que envolvia diversas pessoas, não teria como eu inibir gritando para os mesmo parar, por esta razão me sentir obrigado a efetuar os três disparos para conter aquela confusão”, explicou.
Ronaldo Lages é pai da atual vice-prefeita de Nossa Senhora dos Remédios, Luanna Lages (PTB).
Condenação
O ex-prefeito Ronaldo Lages foi condenado pela Justiça por ter matado culposamente no trânsito a biomédica Joysa Ribeiro Barros e lesionado Francisco Richard de Moura Morais, no dia 25 de maio de 2013.