A Polícia Federal deflagrou hoje uma operação contra faculdades, servidores e advogados que teriam fraudado o sistema do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). São cumpridos 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados.
Quais são as suspeitas?
As fraudes aconteciam na hora da faculdade se declarar como isenta de dívidas junto a União. Dessa forma, segundo a PF, a instituição conseguia resgatar, em dinheiro, o título público transferido pelo Estado como compensação às bolsas de estudo do Fies.
Ao menos 20 faculdades são suspeitas de participarem do esquema entre 2017 e 2021. A PF não divulgou a lista de instituições, mas listou que elas estão nos estados de Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, além do DF.
Também foram bloqueados R$ 21.282.729,85 em bens. Há 77 agentes de polícia participando da ação, nomeada de Falsa Tutela.
Servidores comissionados, advogados especializados em educação e terceirizados teriam participado ativamente da fraude, ajudando na inserção dos dados adulterados no sistema do governo. “Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.”, diz um trecho da nota publicada pela PF.
Entenda o sistema de bolsas do Fies
O aluno elegível ao Fies contrata um financiamento junto à Caixa Econômica Federal, e a faculdade libera uma bolsa de estudos para ele.
A instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União por meio de títulos da dívida pública no valor da bolsa aprovada.
As faculdades não podem resgatar o valor desses títulos se tiverem dívidas junto a União. Um dos requisitos é a apresentação da Certidão Negativa de Débitos, que deve ser inserido em um sistema próprio chamado SisFIES. Sem isso, os títulos podem ser usados somente para pagar as dívidas ou impostos federais.
As fraudes do golpe aconteciam no SisFIES, diz a PF. Os responsáveis adulteravam os certificados ou colocavam liminares da justiça favoráveis às faculdades no sistema, e servidores recebiam “vantagens indevidas” para participarem. Assim, as faculdades resgatavam os valores dos títulos ilegalmente.