Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 7 votos a 4, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.
Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, com base na Lei da Ficha Limpa.
O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a “probidade administrativa e a moralidade”.
Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Depois de um ano da disputa eleitoral, a incerteza provocada pela lei ainda gerava mudanças nos cargos. Em março de 2010, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro de 2011 e foi interrompido por três vezes. Nesta quinta (16), a sessão durou mais de cinco horas para a conclusão da análise de três ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). As entidades buscavam definir a aplicação da lei e a análise foi marcada, voto a voto, por intervenções dos ministros que atacavam e defendiam a lei.
Eita que em Esperantina vai ficar bem pouquinho…
A aprovação nesta 5ª feira pelo Supremo Tribunal Federal da validade da Lei da Ficha Limpa representa uma vitória da sociedade. Finalmente, a voz rouca das ruas começou a ser ouvida por quem de direito. A decisão, coloca a margem da vida pública, os corruptos, assaltantes dos cofres públicos, uzeiros e vezeiros em surrupiar o erário, minguando os recursos nas áreas letais da vida humana como saúde, educação moradia, segurança, saneamento, infraestrutura, etc. Mas isso é apenas o começo. O povo brasileiro aguarda com imensa ansiedade ainda este ano, o julgamento do Mensalão, o maior esquema de roubalheira da história deste país, desde o seu descobrimento. Estarão no banco dos réus mensaleiros, aloprados, cuequeiros e sanguessugas, ladrões de colarinho branco que se apossaram do dinheiro público como se fosse propriedade privada. A história está mudando.