O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Ainda é muito pouco para uma classe de tamanha importancia para o deselvolvimento de um povo, é muita devoção para nossos herois .
Deus queira que paguem em dia.
adm firmo carvalho
é engraçada… pra pagar o salario altissimo dos deputados tem dinheiro!
É revoltante para os outros servidores que assumem seus expedientes conforme exige a lei,trabalham o ano inteiro muitas vezes até doente para não ser taxado de irresponsável e tem seu salários defasados e ninguêm principalmente um tal sindicato dos servidores move um dedo em prol desses esquecidos, como é o caso dos agentes administrativos,digitadores, atendentes dos postos de saúde, os zeladores e as merendeiras. Hoje por incrível de pareça, um agente administrativo ganha o mesmo salário de zeladores e merendeiras e menos que um vigia que não vigia nada e ainda ganha adicional noturno.Lembrando que, a maioria dos Ag.adm.trabalham nas escolas 40 horas semanais e não são respeitados na hora de ter seu trabalho reconhecido e valorizado.