Governo do Piauí anuncia concurso público para Procuradoria-Geral; Salário inicial é de R$ 24.103,40

O Governo do Estado do Piauí autorizou a realização de um concurso público para o preenchimento de 10 vagas no cargo de Procurador do Estado. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 23.583, de 6 de fevereiro de 2025, assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (07/02).

A organização e regulamentação do concurso ficarão sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), que definirá os critérios de seleção, requisitos para investidura nos cargos, conteúdo das provas, pontuação dos títulos e remuneração dos aprovados.

O edital do concurso deverá ser publicado no prazo máximo de oito meses, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013, que regulamenta a realização de concursos públicos no estado. A abertura do concurso atende à necessidade de reposição de pessoal na PGE-PI e segue recomendações de órgãos como a Secretaria de Administração (SEAD), a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI).

O último concurso realizado pela PGE-PI ocorreu em 2014, ofertando também 10 vagas para o cargo. Para concorrer às novas vagas, os candidatos deverão ser bacharéis em Direito e estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial previsto para o cargo é de R$ 24.103,40. O certame anterior foi composto por quatro etapas: prova objetiva, prova subjetiva, elaboração de peça jurídica e/ou parecer e avaliação de títulos.

Com a publicação do decreto, o próximo passo será a elaboração e divulgação do edital, que detalhará as fases do concurso, os critérios de avaliação e demais informações pertinentes ao certame.