A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou na edição desta sexta-feira (10) do DOU (Diário Oficial da União) os procedimentos comerciais para a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias, que trazem novas regras de cobrança da conta de luz.
De acordo com a Resolução Normativa de número 547, a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias deve ser efetivamente operacionalizada a partir de janeiro do próximo ano, porém, entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2013, a conta de luz do consumidor deverá trazer uma mensagem informando que em 2014 entra em vigor o sistema e que, caso ele já estivesse valendo, em qual bandeira a fatura se encaixaria, como nos exemplos abaixo:
No caso de bandeira verde
“A partir de 2014, vigorará o sistema de bandeiras tarifárias. A bandeira verde não implicará cobrança adicional. As bandeiras amarela ou vermelha, quando acionadas, implicarão tarifas de maior valor, devido ao maior custo de geração. No mês (informar o mês) vigoraria a bandeira verde. Mais informações em www.aneel.gov.br”
No caso de bandeira amarela ou vermelha
“A partir de 2014, vigorará o sistema de bandeiras tarifárias. A bandeira verde não implicará cobrança adicional. As bandeiras amarela ou vermelha, quando acionadas, implicarão tarifas de maior valor, devido ao maior custo de geração. No mês (informar o mês) vigoraria a bandeira (informar a bandeira), a qual implicaria (informar o adicional em R$/kWh) de acréscimo ao valor da tarifa, líquido de tributos. Mais informações em www.aneel.gov.br”
Tarifas
Segundo informações da Aneel divulgadas em abril, caso a bandeira seja verde, a tarifa de energia não sofrerá nenhum acréscimo, visto que as condições de geração foram favoráveis. Nesta bandeira, a tarifa parte de um patamar mais baixo do que a calculada pela metodologia atual.
Já a bandeira amarela indica que as condições de geração foram menos favoráveis. Neste caso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos.
Por fim, a bandeira vermelha aponta condições mais custosas de geração, com a tarifa sofrendo acréscimo de R$ 3 para cada 100 kWh consumidos.
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