Uma decisão judicial obrigou a prefeitura do município de Porto, demitiu todos os servidores do Hospital Municipal Dr. Roosevelt Bastos que trabalhavam como prestadores de serviços. Por conta disso, o hospital amanheceu com as portas fechadas. Em nota, a prefeitura declarou que o hospital tem apenas seis concursados.
O processo foi iniciado pelo Ministério Público Estadual ainda no ano de 2013. Através de investigação feita em 2011, o MP apurou que alguns servidores do Hospital Dr. Roosevelt Bastos não foram contratados através de concurso público.
Os servidores contratados como prestadores de serviços cumpriam as mais diversas funções no hospital. Na ação, foi solicitado que todas as admissões de prestadores de serviço que atuam e atuaram no hospital fossem anuladas. Em caso de descumprimento, a prefeitura e o Estado terão de pagar multa diária de R$ 5 mil.
Na decisão, o juiz Ulysses Gonçalves considera que as contratações são “demonstração de ter sido uma necessidade pública suprida de forma voluntarista por gestores voltados à satisfação de interesses egoísticos, subtraindo de uma coletividade indeterminada de pessoas a perspectiva de ocupação de cargos cujos provimentos deveriam ter sido oferecidos de forma impessoal, para a seleção dos mais qualificados e não dos mais servis”.
Em nota, a prefeitura do município de Porto declarou que “não tem como o hospital abrir suas portas para a comunidade, tendo em vista que existem apenas seis servidores concursados e nenhum deles é médico”.
Leia a íntegra da nota:
Justiça determina que Estado do Piauí e Prefeitura de Porto demitam funcionários de “serviço prestado” do Hospital Roosevelt Bastos após ação do Ministério Público.
O Prefeito de Porto, Prof. Dó Bacelar, afirma que não tem como o Hospital Municipal Roosevelt Bastos de Porto funcionar, após decisão judicial que determina que o Estado do Piauí e a Prefeitura de Porto, demitam os servidores que prestam serviço no hospital sem aprovação em concurso público. A Ação Civil Pública foi movida em 2013 pelo Ministério Público Estadual, e o Juiz de Direito de Porto, Dr. Ulysses Gonçalves da Silva Neto, decidiu por sentença no dia 07 de dezembro de 2017, julgando procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público.
NÃO TEM COMO FUNCIONAR
O gestor municipal diz que não tem como o hospital abrir suas portas para a comunidade, tendo em vista que existem apenas seis servidores concursados e nenhum deles é médico. Entre os que serão demitidos, estão dezoito prestadores de serviços, vinculados ao Estado do Piauí, que trabalham no hospital há bastante tempo, mas sem a prévia aprovação em concurso público.
AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na referida Ação do Ministério Público, foi solicitado a nulidade de todos os atos administrativos de admissão de prestadores de serviços que atuam ou atuaram no Hospital Municipal Roosevelt Bastos, editados pelo Estado do Piauí e pelo Município de Porto, determinando que sejam de imediato dispensadas todas as pessoas que se enquadrem em tal situação.
MULTA SE DESCUMPRIR SENTENÇA
Foi determinado pela Justiça ao Estado do Piauí e Município de Porto multa de cinco mil reais por dia de descumprimento da sentença. Foi oficiado o Diretor do Hospital para que, à luz dos documentos de fls. 10, 100 e 101, dispense as pessoas ali elencadas, bem assim todas aquelas que prestam serviços no hospital mediante vinculação sem concurso público, sob pena de incorrer em crime de desobediência e no pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.