A partir de terça-feira (1º), entra em vigor a decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) que amplia para 20% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados adquiridos em lojas on-line. A medida vale para o Piauí e outros nove estados.
O novo regramento fiscal foi anunciado pelo Comsefaz em dezembro de 2024. Segundo o Comitê, “o objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
A tributação afetará plataformas populares entre os brasileiros, como Shopee, Shein e AliExpress. Atualmente, a alíquota é uniforme e fixada em 17%.
Com a mudança, os consumidores pagarão o Imposto de Importação — que pode variar entre 20% e 60%, conforme o valor da compra — mais 20% de ICMS.
Nos estados onde a alíquota modal ou específica para o Regime de Tributação Simplificado (RTS) for inferior a 20%, a alteração dependerá da aprovação das respectivas Assembleias Legislativas.
Estados que optaram por elevar o ICMS para 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Estados em que a alíquota permanece 17%
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Fonte: Portal Clube News