O Centro Acadêmico de Comunicação Social da Universidade Federal do Piauí (Cacos-UFPI) promove hoje (21 de março) o debate sobre a Regulamentação da Mídia no Brasil, que será realizado às 18h no auditório do Centro de Ciências da Educação (CCE), Campus Ministro Petrônio Portela em Teresina.
O evento vai contar com a presença do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), do professor doutor Fenelon Rocha, atual coordenador de comunicação do governo do Estado do Piauí e ainda a jornalista Sara Fontenele, representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS).
Na ocasião será debatida a instituição de um Marco Regulatório, que consiste num conjunto de normas, leis e diretrizes que deverão regulamentar o funcionamento da mídia, setor no qual agentes privados prestam serviços de utilidade pública.
Recentemente, o governo da presidenta Dilma, através do Ministério das Comunicações, anunciou a desistência de encaminhar nos próximos dois anos o Marco Regulatório das Comunicações. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) defende a instituição do marco e por isso reagiu de forma negativa à decisão do governo.
As discussões em torno do tema visam estabelecer condições para a defesa dos interesses dos cidadãos e dá subsídios de atuação às empresas concessionárias que obtiveram o direito de explorar o setor. Todas as questões e polêmicas sobre o assunto deverão ser abordadas durante o evento.
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