Juiz que cassou Chico Antônio tinha cargo comissionado no Governo do Piauí

Por Rômulo Maia e Arimatéia Azevedo

Três decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) podem causar uma reviravolta em um dos mais polêmicos julgamentos da Justiça Eleitoral do Piauí. A defesa do petista Chico Antônio, ex-prefeito de Esperantina, descobriu que um dos juízes que votou a favor da cassação do gestor exercia cargo de confiança no Governo do Estado.

 

Em 12 de fevereiro de 2011, o juiz Luiz Gonzaga Soares Viana Filho (foto ao lado) estava nomeado para o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Judicial, símbolo DAS-4, da Procuradoria Geral do Estado.

 

Na mesma data ele participou do tenso julgamento de Chico Antônio no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O voto de Viana Filho foi o sexto e último. Ao votar a favor da perda do mandato, o magistrado empatou em três a três o julgamento. O desempate coube ao presidente do TRE, desembargador Raimundo Eufrásio, que votou na tese de cassação.

 

Para a defesa do ex-prefeito, essa descoberta anula o julgamento. “O voto do juiz Viana Filho permitiu o empate naquele julgamento, e, sem esse voto, Chico Antônio teria ganho no TRE, sem a necessidade do voto de minerva do presidente, desembargador Eufrásio Gomes, que votou contra o prefeito”, argumenta o advogado Edson Vidigal (foto abaixo), que atua na defesa do petista.

Vidigal já deu entrada em Medida Cautelar pedindo a alteração do resultado do julgamento. O caso está nas mãos da ministra relatora Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral. Se a magistrada seguir a tese da defesa, Chico Antônio pode ser reconduzido ao comando da prefeitura de Esperantina.

 

Nomeação. Exoneração. Nomeação

A nomeação do juiz Luiz Gonzaga Soares Viana Filho para a Procuradoria do Estado foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 1º de março (clique AQUI para acessar), mas com efeitos retroativos à 10 de fevereiro de 2011.

Menos de um mês depois, no DOE de 08 de abril deste ano, a portaria de nomeação foi tornada sem efeito pelo governador Wilson Martins. Contudo, na mesma publicação, Viana Filho é novamente nomeado. Desta vez o decreto é retroativo a 1º de março (clique AQUI para acessar).

Polêmica

 

No julgamento do prefeito de Esperantina, Chico Antônio, o juiz Kássio Nunes, titular de uma das vagas no colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, foi substituído pelo juiz Luiz Gonzaga Viana Filho.

 

Como já foi exposto no início da matéria a Corte do TRE ficou dividida: três juízes votaram a favor e três contra a cassação do petista. Viana Filho foi um dos que acompanharam a tese de impugnação do diploma do prefeito. O voto de minerva foi dado pelo desembargador Raimundo Eufrário, que reconheceu as denúncias contra Francisco Antônio.

 

O PT não aceitou a decisão. Em atos políticos e na imprensa os petistas contestaram o julgamento e pediram a revisão da sentença. “Espero que o TRE tenha humildade e reconheça o erro. Corte também erra porque é feita de humanos”, publicou o deputado Fábio Novo, presidente estadual do PT, no Twitter.

 

De acordo com o parlamentar, a convocação do juiz Viana Filho era desnecessária. O julgamento poderia ter acontecido com apenas cinco julgadores na Corte. Citando trechos do Regimento Interno do TRE, Novo sustentou que o tribunal tinha quórum suficiente para apreciar o processo. “Se o Dr. Viana não estivesse na sessão Chico Antônio teria sido absolvido por 3×2. Quem paga esse prejuízo?”, questionou na época o parlamentar.

 

Fonte: Portal AZ