O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) enviará intimações por meio do aplicativo WhatsApp para agilizar os processos no Estado. A medida, que deverá facilitar as atividades dos oficiais de justiça e dos servidores das secretarias, foi regulamentada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). O corregedor-geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, comentou que as novas medidas refletem um novo momento do Poder Judiciário.
“Estamos dando início a um novo momento no nosso Tribunal de Justiça. Passaremos a utilizar o WhatsApp para entrega de intimações. Um procedimento já validado pelo Conselho Nacional de Justiça e que vai tornar mais eficiente a prestação jurisdicional, otimizando os recursos do Judiciário”, disse o desembargador.
As intimações já podem ser enviadas via aplicativo de mensagens. No entanto, algumas regras precisam ser cumpridas. Dentre elas, “os interessados em aderir à modalidade de intimação por WhatsApp deverão preencher e assinar Termo de Aceite e Adesão, disponível no site da Corregedoria Geral da Justiça, aceitando os termos deste normativo e informando o número de telefone respectivo”.
“A adesão das partes, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, autoridades policiais, testemunhas, peritos, assistentes, integrantes de órgãos públicos e demais participantes da relação processual à intimação via WhatsApp é voluntária”, conforme o provimento.
Centrais de mandado
Com lançamento nesta segunda (08), a CGJ também deu início na nova modalidade de centrais de mandado no interior. Essas centrais serão classificadas como Regionais, Interativas e Unificadas, atuando de forma descentralizada e priorizando a cooperação e a colaboração entre as regiões, informou o TJ-PI.
“Nas viagens que fizemos pelo interior, percebemos que os problemas com a logística da entrega de mandados se repetiam, especialmente no que se refere a má distribuição dos mandados nas regiões. Enquanto uns oficiais estavam sobrecarregados, outros podiam ajudar um pouco mais. As novas centrais visam ajudar a resolver essa questão, diminuindo inclusive custos para o Poder Judiciário”, explica o corregedor.
Na oportunidade, a solenidade também contou com o lançamento do Manual do Oficial de Justiça e a entrega de caminhonetes para seis comarcas do interior.
O presidente em exercício do TJ-PI, desembargador Haroldo Rehem, ressaltou a importância dessas ações. “O que estamos vendo são projetos em que a população será realmente beneficiada, uma vez que a produtividade do Judiciário melhora significativamente, facilitando e agilizando o acesso e o trâmite dos processos”, acrescentou.
Com informações do TJ-PI)