Terminada a fase de atermação e perícias do VII Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Piauí, em Esperantina (JEFIT-Esperantina) no último dia 27 de junho, a Justiça Federal no Piauí prepara, para o mês de agosto, a fase de audiências.
As audiências ocorrerão no Centro Social de Esperantina (CRAS), nos turnos manhã e tarde, e estão previstas para a última semana de agosto.
“A realização de mais esse itinerante consolida a atuação da Justiça Federal no interior do Piauí. Ainda que contemos hoje com cinco Subseções Judiciárias no Piauí (Picos, Floriano, São Raimundo Nonato, Parnaíba e Corrente), ainda subsistem jurisdicionados que não dispõem de recursos para exercer plenamente sua cidadania, e é principalmente para essas pessoas que o itinerante existe. A participação da Defensoria Pública da União já na fase de atermação, pela primeira vez no Estado, vem ao encontro desse anseio de distribuição de justiça, e fortalece o relevante papel da Justiça Federal no alcance dos direitos sociais”, ressaltou o juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, coordenador do JEFIT-Esperantina.
A Defensoria Pública da União participou – pela primeira vez – da fase de atermação e perícias do JEFIT-Esperantina atendendo, principalmente, casos relacionados a pensão por morte.
“O projeto de Justiça Itinerante conta com o apoio da Defensoria Pública da União porque se insere em um contexto de evolução dos serviços judiciários, sendo através de iniciativas dessa natureza que o sistema de justiça consegue superar a simples previsão de direitos sociais na Constituição e sua positivação na esfera infraconstitucional. A Justiça Itinerante faz com que direitos sociais tenham plena efetividade, alcançando positivamente até mesmo os cidadãos extremamente pobres que residem nas localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos. É uma Justiça que se enobrece quando se apercebe que também precisa garantir que os direitos sociais sejam efetivados de maneira célere e barata, sobretudo, para o cidadão mais carente e não volta sua atenção para o pobre exclusivamente quando precisa executar um mandado de prisão ou uma ordem de despejo. Sou um entusiasta do programa!”, declarou Rômulo Plácido Sales, defensor público federal.
O JEFIT-Esperantina recebeu ações envolvendo pedidos de segurados rurais, alusivos aos benefícios previstos na lei 8.213/91 (exceto art. 18, inciso I, alíneas C, D e H, e inciso III), além da lei 8.742/93.
O VII Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Piauí, em Esperantina (JEFIT-Esperantina) abrangeu os jurisdicionados residentes nos municípios de Barras, Batalha, Boa Hora, Brasileira, Cabeceiras do Piauí, Campo Largo do Piauí, Esperantina, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Miguel Alves, Morro do Chapéu do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Porto e São João do Arraial.
Por Viviane Bandeira – SECOS/PI