O ex-prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra, e outras três pessoas foram inocentadas em uma ação penal por crimes de responsabilidade sobre fraudar licitação no ano de 2015. A sentença foi proferida no último dia 11 de fevereiro pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Esperantina, Dr. Arilton Rosal Falcão Junior . LEIA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA
Lourival Bezerra tinha sido denunciado por infringir o art. 90 (frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação) da Lei 8.666/93.
Também tinham sido citados: Cristóvão do Nascimento, por associação criminosa, concussão e fraude em licitação (arts. 288 e 316 do Código Penal e 90 da Lei 8.666/93), Francisco das Chagas Magalhães Lima, conhecido “Chaguinha”, por associação criminosa (art.288 do Código Penal) e Lysmara Amorim Castro, por falso testemunho (art.342, do Código Penal).
“Deste modo, encontram-se ausentes qualquer comprovação da ocorrência do dolo específico inerente ao tipo penal, assim como também não há evidencias de ter havido qualquer dano ao Erário Público Municipal advindo da licitação”. Diz a sentença.
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