O Supremo Tribunal Federal começa a decidir hoje se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias para servidores públicos que se tornem pais solteiros de crianças geradas a partir de técnicas como a fertilização in vitro.
A ação no STF discute o recurso do INSS contra decisão de um tribunal regional federal que concedeu o benefício a um servidor do órgão. O INSS alega que a extensão da licença gera um custo adicional aos cofres públicos e que negar o benefício mais longo não representa falta de assistência aos filhos, já que o pai tem direito à licença-paternidade estabelecida em lei.
A expectativa é que o caso tenha impacto no debate sobre o alcance da licença-paternidade no país.