Eis mais uma irregularidade detectada pela Controladoria Geral da União (CGU), na fiscalização dos 27 ações do governo executados em Matias Olimpio que produziu o relatório de nº. 01466, do qual apontou estas e muitas outras irregularidades averiguadas “in loco” no aludido município.
Os trabalhos foram realizados no período de 26/08/2009 e 30/10/2009, e tiveram como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no município sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas.
A irregularidade foi averiguada através do Programa do Ministério da Educação, cujo objetivo da ação é a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que os técnicos da CGU constataram falhas na formalização dos processos licitatórios.
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