A meia passagem para alunos de baixa renda no transporte intermunicipal foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Política Social da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) durante reunião conjunta nesta terça-feira (20/12). A matéria segue agora para ser votada pelo plenário da Casa. Informações Portal ODIA.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que concede o direito à meia passagem para os estudantes universitários e de escolas públicas nos ônibus que fazem a rota intermunicipal no Piauí. Os deputados estabeleceram critérios que deverão ser comprovados pelos estudantes para garantir o benefício.
O relator da matéria, deputado Marden Menezes (Progressistas), reduziu de três (critério original do projeto) para dois salários a renda familiar mínima do beneficiário e incluiu a comprovação do pagamento da tarifa mínima no consumo de água e energia elétrica em suas residências.
Na comissão, o deputado Warton Lacerda (PT) defendeu a exigência de três salários mínimos como critério com a justificativa de que o projeto beneficiaria ainda mais estudantes que se descocam do interior para a capital. O relator, contudo, alegou que isto poderia beneficiar alunos que não sejam considerados carentes.
“Torna-se de suma importância para o processo de gestão das cidades, bem como proporciona significativa melhoria na qualidade de vida de seus cidadãos. A concessão da meia passagem se dá como uma forma de facilitar o acesso das pessoas de baixa renda que residem no interior à capital, desonerando os seus gastos”, diz trecho do projeto apresentado por Evaldo Gomes (Solidariedade).