O Promotor de Justiça Raimundo Nonato Martins Ribeiro Júnior instaurou o procedimento de inquérito civil público nº 013/2017 para verificar as condições física, estrutural, de salubridade, de higiene, material e humana da 13ª Delegacia Regional de Polícia de Esperantina/PI. A decisão é do dia 12 de janeiro de 2018.
Para tomar a decisão, o representante do Ministério Público levou em consideração a constatação feita em inspeções feitas sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, no sentido de que há fortes elementos indicadores da precariedade das instalações da Delegacia que funciona como repartição policial e casa de custódia provisória.
Raimundo Ribeiro ressalta que “a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, através, dentre outros órgãos, das polícias civis e militares”.
O Promotor de Justiça determinou, em sede de diligência inicial, que que seja oficiado à Delegada de Polícia responsável pelo expediente da 13ª DRPC para que informe, dente outros assuntos, se há alojamento para os policiais que permanecem em sistema de plantão e como funciona o fornecimento de alimentação dos presos que se encontram sob custódia.
O MP informa que caso necessário, ao final, serão adotadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.