Ministério Público faz determinações em relação ao Festival do Peixe

O Ministério Público do Piauí expediu recomendação para a Prefeitura de Esperantina em relação à 4ª edição do Festival do Peixe, que acontecerá de 26 a 29 de julho deste ano. A Recomendação foi assinada no dia 16 de julho pelos promotores de Justiça Raimundo Nonato Ribeiro e Adriano Fontenele Santos. O evento reunirá piscicultores, empresários e turistas de mais de 40 municípios piauienses da região.

O MP-PI pediu que as festividades tenham em sua programação horários definidos, com encerramento das atividades, no máximo, às 03h00min, com tolerância de 20 minutos. 

O órgão ministerial também determinou que o Comando da 4ª Companhia da Polícia Militar providencie e disponibilize a estrutura operacional necessária à segurança pública do evento e que proceda a apreensão de qualquer veículo que esteja utilizando som automotivo ou assemelhados em locais públicos, bares ou similares, em desacordo com a legislação vigente, ou tomando outras providências necessárias.