O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha, ajuizou ação civil pública contra o prefeito do município de Barras, Carlos Monte, e o seu irmão Otacílio Monte por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada após instauração de Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades em contratos feitos pela Prefeitura de Barras. Informações de Viagora.
Segundo o órgão ministerial, a investigação constatou que o município contratou a Clínica Marataoa LTDA (CLIMAR) para prestação de serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial, da qual o gestor público e parentes próximos são sócios-administradores, tendo ainda contratado Otacílio Monte para prestar serviços como médico gastroenterologista e de endoscopia.
“Há provas robustas da prática de improbidade administrativa do gestor, pois não poderia manter contrato com o ente municipal no qual é prefeito, conduta expressamente vedada, sendo nítida sua responsabilidade pela administração dos recursos públicos municipais”, cita o promotor de Justiça no texto da ação.
Diante dos fatos, o MPPI requer a concessão da tutela provisória para decretação liminar da indisponibilidade dos bens dos requeridos no montante de R$ 52.344,32 (cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa na medida da culpabilidade, reiteração e gravidade das condutas de cada um dos réus.
Além disso, o órgão pede a inscrição dos condenados no Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa e a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais.
OUTRO LADO
O espaço está aberto para qualquer esclarecimento por parte do gestor.