Ministro André Mendonça, do STF, derruba decisão que havia feito UOL retirar do ar reportagens a família Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu liberar as reportagens do portal UOL que revelaram que a família Bolsonaro teria comprado 51 imóveis com dinheiro vivo.

A decisão derruba a exigência do desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de que o conteúdo fosse retirado do ar. Conforme informa a Folha, Mendonça lembrou, na decisão, que “no Estado democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão.”

O processo que havia levado à decisão derrubada pelo ministro foi movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) e havia sido rejeitado na primeira instância. Em decisão, o desembargador havia alegado que parte da investigação do Ministério Público do Rio usada pela reportagem foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação”, alegou. A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) declarou que “vê com muita preocupação uma decisão judicial que manda retirar um conteúdo que é baseado em fatos, em documentos”.

Jornalistas e advogados classificaram a decisão do desembargador como censura.