Com um voto favorável a estender para os casais gays os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 5, o julgamento das duas ações que pedem que as uniões homoafetivas sejam equiparadas às uniões estáveis. O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, o único a se manifestar na sessão desta quarta-feira, 4, votou pelo reconhecimento das uniões homoafetivas.
Pelo voto do ministro, os casais homossexuais teriam direito a se casar, poderiam adotar filhos e registrá-los em seus nomes, deixar herança para o companheiro, incluí-lo como dependente nas declarações de imposto de renda e no plano de saúde.
Dentre as razões para a decisão, Britto lembrou que a Constituição veda o preconceito em razão do sexo das pessoas. Além disso, afirmou que a Constituição, ao não prever a união de pessoas do mesmo sexo, não quis com essa lacuna proibir a união homoafetiva. ‘Nada mais íntimo e privado para os indivíduos do que a prática da sua sexualidade’, disse.
No entendimento do ministro, se a união gay não é proibida pela legislação brasileira, automaticamente torna-se permitida. E sendo permitida a união homoafetiva, ela deveria ter os mesmos direitos garantidos para as uniões estáveis de heterossexuais.
Logo depois de seu voto, por volta das 19 horas, o julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux. A tendência, de acordo com integrantes da Corte, é reconhecer a união homoafetiva como união estável.
Parabéns ao Ministro Carlos Ayres Britto do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, já para para futuras gerações gays veio bem na hora certa, para os que almejavam veio a realizar o sonho dessa comunidade tão sofrida por preconceitos absurdos que estão ai no dia a dia. Agora só nos resta que tudo dê certo até a votação final. Parabéns.