O Ministério Público do Estado do Piauí denunciou o policial civil e ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo César Lages Castelo Branco e a ex-tesoureira do município e irmã dele, Vânia Elizabeth Lages do Rego, por desvio de dinheiro público e adquirir bens, ou realizar serviços e obras, sem concorrência ou coleta de preços, nos casos exigidos em lei.
A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Renata Márcia Rodrigues da Silva no dia 15 de fevereiro deste ano. A ação penal tramita na Vara Única da Comarca de Nossa Senhora dos Remédios.
De acordo com inquérito policial, há provas robustas de que os indiciados, quando gestores da prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, praticaram crimes contra as finanças públicas.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado “as falhas detectadas nas contas de gestão incorridas pela prefeitura foram: não remessa de peças componentes dos balancetes mensais, divergências na movimentação financeira, gastos sem licitação e despesas sem identificação dos beneficiários”.
Na prestação de contas, o então prefeito informou que os gastos com combustíveis, gêneros alimentícios e material didático foram adquiridos mediante procedimentos licitatórios, os dois últimos objetos mediante Tomada de Preços, mas no caso dos combustíveis, a aquisição se deu através de inexigibilidade de licitação, em razão da inexistência de interessados em participar dos certames do município.
Porém, segundo a promotora, as informações prestadas não merecem prosperar, uma vez que outros integrantes da gestão municipal entre 2006 a 2007, afirmam que os gastos com combustíveis são incompatíveis com a frota pertencente à prefeitura, uma vez que os poucos veículos de propriedade da prefeitura não poderiam consumir tamanha quantidade de combustível, tampouco utilizavam o tipo de combustível adquirido, qual seja o biodiesel.
“De igual modo os mesmos participantes da então gestão refutam a tese levantada pelos denunciados de que os gastos com combustível era para o suporte de veículos alugados pela prefeitura. Em depoimento asseveram que nos contratos de concessão dos veículos já estava incluso gasto com manutenção e abastecimento dos veículos alugados. Dessa forma, fica evidente que os denunciados se apropriaram ou desviaram de recursos públicos e usaram a compra de combustível para maquiar o ilícito”, diz trecho da denúncia.
Ainda de acordo com a promotora, todo o combustível no período foi adquirido junto a um posto de combustível de Barras através de inexigibilidade de licitação, quando existia posto de gasolina localizado no próprio município de Nossa Senhora dos Remédios.
Os denunciados ainda são acusados de contratarem empresa irregular junto ao Fisco, desrespeitando aos preceitos dos procedimentos licitatórios e ao que estabelece a Lei nº 8.666/93.
Acidente e condenação
O ex-prefeito Ronaldo Lages foi condenado, em abril de 2015, a 2 anos e seis meses de detenção por ter matado culposamente no trânsito a biomédica Joysa Ribeiro Barros e lesionado Francisco Richard de Moura Morais. Acidente que aconteceu no dia 25 de maio de 2013, na rua Angélica, zona leste de Teresina.
Outras condenações
Ronaldo Lages já foi condenado 3 vezes pela Justiça: a) a um ano e três meses de detenção acusado de dano qualificado (art.163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal); b) a quatro anos de reclusão por ter atirado contra Francisco Fábio Lopes em 31 de agosto de 2008 atingindo-lhe o tornozelo e causando lesões corporais de natureza grave; c) a 1 (um) ano, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, e mais 18 dias multa, acusado de crime eleitoral.
Com informações do GP1