O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª promotoria de Justiça de União, instaurou inquérito civil público para apurar uma denúncia anônima sobre a existência de desvio de recursos públicos entre policiais militares e uma possível lesão ao patrimônio público material e imaterial do Estado do Piauí, em ato de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia, o desvio da verba pública é baseado em suposta troca de favores entre o Comandante da 2ª Companhia do 16º BPM e outros policiais militares lotados em tal companhia, os quais, embora designados a exercer a função de assessoria na Secretaria de Desenvolvimento, apenas exerciam a função de policiamento, recebendo a remuneração daquela função e repartindo com o comandante.
O inquérito busca a colheita de elementos de convicção sobre as irregularidades noticiadas, para a recomposição do patrimônio público e responsabilização dos possíveis infratores, sob o enfoque da Lei de Improbidade Administrativa.
O enriquecimento ilícito, a lesão ao erário e a violação aos princípios da Administração Pública ensejará a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa, conforme preconiza os artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8.429/92;
A portaria nº 66/2019 é da promotora de Justiça Renata Márcia Rodrigues Silva e foi assinada na última terça-feira (22/10).