MP pede retirada imediata de estabelecimentos comerciais próximo ao novo Fórum de Esperantina

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) através do Promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, Titular da 2ª PJ de Esperantina/PI, oficiou a Prefeitura Municipal de Esperantina para que, no prazo de 15 dias, exerçam seu Poder de Polícia no sentido de pôr fim às atividades dos estabelecimentos localizados na Praça Poeta Antonio Sampaio, nas proximidades do Novo Prédio do Fórum da Comarca de Esperantina/PI que estejam funcionando de maneira irregular, seja por falta de Alvará de Funcionamento ou pela sua não renovação.

O documento foi assinado no dia 30 de junho de 2020, portanto a retirada dos referidos estabelecimentos tem que ocorrer até o dia 15 de julho.

CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

Pelo o ofício encaminhado a Prefeitura pelo Ministério Público a mesma foi notificada na última segunda-feira (06). Conforme o ofício CLIQUE AQUI.