O Ministério Público do Piauí quer garantir que o prefeito de Matias Olímpio, Edisio Alves Maia, conhecido como Fogoió, devolva aos cofres do município do valor de R$ 2.085.475,68 (dois milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), que o gestor foi condenado pelo Tribunal de Contas a ressarcir aos cofres municipais.
O promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto determinou a abertura de um procedimento administrativo na Promotoria de Matias Olímpio, “para acompanhar o ressarcimento ao erário municipal em face do Sr. Edísio Alves Maia, por parte da Procuradoria do Município de Matias Olímpio”.
A decisão do Tribunal de Contas condenou o prefeito a imputação de débito nesse valor, em razão da ausência de prestação de contas do mês de dezembro de 2012 e do valor repassado ao Legislativo em dezembro de 2012, quando também era gestor.
Além disso, o TCE constatou prejuízo ao erário no valor de R$ 332,25 (trezentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), de encargos bancários referente a emissão e devolução de 15 cheques sem a devida provisão de fundos.
Agora que Fogoió retornou à prefeitura, o Promotor pede que o Procurador-Geral ou Assessor Jurídico do Município promova as medidas judiciais ou extrajudiciais pertinentes visando a devolução dos valores.
O procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento da decisão do TCE foi aberto no dia 24 de abril de 2017.