MP vai investigar denúncia do presidente da Câmara contra gestão do Prefeito de Morro do Chapéu
O Ministério Público do Piauí aceitou a representação feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, Moisés Rodrigues Soares, apontando que o prefeito da cidade, Marcos Henrique Fortes Rebelo, estaria cometendo improbidade administrativa ao contratar servidores terceirizados para cargos permanentes. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12) no Diário eletrônico do MPPI. Informações do FalaPiauí.
De acordo com a denuncia do vereador Moisés Soares, ao analisar os balancetes do executivo enviado a Câmara, foi constatado a contratação de pessoal para a prestação de serviço público sem a formalidade legal, o que caracteriza crime de improbidade administrativa de acordo com a Lei. No documento o presidente da Câmara pede Concurso Público imediato e requer do Ministério Público que investigue se houve manobra para burlar a Lei de Responsabilidade nas prestações de contas do prefeito Marcos Henrique do ano de 2017 a 2019
“O que se pode observar e a forma de prestar contas contabilizando serviços que deveriam ser contabilizados em folha de pagamento de pessoal em decorrência de sua natureza serem cargos efetivos, porém, são pagos cargos de provimento efetivo mediante recibos através de nota fiscal avulsa, quando deveria ser como gasto de pessoal”, afirma a denuncia.
O Ministério Público aceitou a denuncia informando que as características apresentadas nos autos tem indicação de improbidade administrativa e por isso precisam ser investigada.
Entre as considerações feitas às denuncias do vereador, a publicação oficial do MP informa que “a contratação temporária de pessoal prevista no artigo 37, IX, CF de 88 deveria ser levada a efeito tão somente para atender a situações excepcionais incomuns que existiam satisfação imediata e temporária, e que o sistema constitucional vigente prevê uma regra que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
Assim sendo o Ministério Público resolveu instaurar um inquérito civil, bem como promover diligências visando apurar os fatos, podendo servir eventualmente de alimento para ajuizamento das ações civis e criminais contra o município de Morro do Chapéu do Piauí, que tem como gestor O Sr. Marcos Henrique Fortes Rebelo.
